Tabelas de classificação · Santa Catarina · TCE/SC
A base que alimenta o classificador
Importadas dos arquivos publicados pelo TCE/SC, não digitadas à mão. Só no exercício de 2026 o arquivo de Destinação da Receita Pública teve cinco versões entre novembro e maio — qualquer material que copie esses dados para dentro do texto nasce desatualizado.
366 linhas
Última importação: 2026 - Natureza Despesa - Versão 2.1.xlsx — 5335 linhas, versão TCE/SC 2026, em 2026-08-05 00:50:12. Baixar os arquivos oficiais do TCE/SC →
| Natureza | Nome | Categoria | Fonte compatível | Versão |
|---|---|---|---|---|
11125000 |
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana |
500 - Recursos não Vinculados de Impostos | TCE/SC 2026 | |
11125300 |
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis |
500 - Recursos não Vinculados de Impostos | TCE/SC 2026 | |
11130310 |
Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho |
500 - Recursos não Vinculados de Impostos | TCE/SC 2026 | |
11130320 |
Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Capital |
500 - Recursos não Vinculados de Impostos | TCE/SC 2026 | |
11130340 |
Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Outros Rendimentos |
500 - Recursos não Vinculados de Impostos | TCE/SC 2026 | |
11145110 |
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN |
500 - Recursos não Vinculados de Impostos | TCE/SC 2026 | |
11145120 |
Adicional ISS – Fundo Municipal de Combate à Pobreza |
761 - Recursos Vinculados ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza | TCE/SC 2026 | |
11145200 |
Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos (IVVC) |
500 - Recursos não Vinculados de Impostos | TCE/SC 2026 | |
11210100 |
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização |
501 - Outros Recursos não Vinculados 753 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 759 - Recursos Vinculados a Fundos 799 - Outras Vinculações Legais | TCE/SC 2026 | |
11210210 |
Taxa de Fiscalização de Instalação – TFI – Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais |
501 - Outros Recursos não Vinculados 753 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 759 - Recursos Vinculados a Fundos 799 - Outras Vinculações Legais | TCE/SC 2026 | |
11210220 |
Taxa de Fiscalização de Funcionamento – TFF – Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais |
501 - Outros Recursos não Vinculados 753 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 759 - Recursos Vinculados a Fundos 799 - Outras Vinculações Legais | TCE/SC 2026 | |
11210300 |
Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos |
501 - Outros Recursos não Vinculados 753 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 759 - Recursos Vinculados a Fundos 799 - Outras Vinculações Legais | TCE/SC 2026 | |
11210400 |
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental |
501 - Outros Recursos não Vinculados 753 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 759 - Recursos Vinculados a Fundos 799 - Outras Vinculações Legais | TCE/SC 2026 | |
11210500 |
Taxa de Controle e Fiscalização da Pesca e Aquicultura |
501 - Outros Recursos não Vinculados 753 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 759 - Recursos Vinculados a Fundos 799 - Outras Vinculações Legais | TCE/SC 2026 | |
11215000 |
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária |
501 - Outros Recursos não Vinculados 659 - Outros Recursos Vinculados à Saúde 753 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 759 - Recursos Vinculados a Fundos 799 - Outras Vinculações Legais | TCE/SC 2026 | |
11215100 |
Taxa de Saúde Suplementar |
501 - Outros Recursos não Vinculados 659 - Outros Recursos Vinculados à Saúde 753 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 759 - Recursos Vinculados a Fundos 799 - Outras Vinculações Legais | TCE/SC 2026 | |
11220100 |
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral |
501 - Outros Recursos não Vinculados 753 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 759 - Recursos Vinculados a Fundos 799 - Outras Vinculações Legais | TCE/SC 2026 | |
11225200 |
Taxa de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) |
501 - Outros Recursos não Vinculados 753 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 759 - Recursos Vinculados a Fundos 799 - Outras Vinculações Legais | TCE/SC 2026 | |
11225300 |
Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos |
501 - Outros Recursos não Vinculados 753 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 759 - Recursos Vinculados a Fundos 799 - Outras Vinculações Legais | TCE/SC 2026 | |
11315000 |
Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Água Potável e Esgoto Sanitário |
501 - Outros Recursos não Vinculados 753 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos | TCE/SC 2026 | |
11315100 |
Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Iluminação Pública na Cidade |
501 - Outros Recursos não Vinculados 753 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos | TCE/SC 2026 | |
11315200 |
Contribuição de Melhoria para Expansão de Rede de Iluminação Pública Rural |
501 - Outros Recursos não Vinculados 753 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos | TCE/SC 2026 | |
11315300 |
Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares |
501 - Outros Recursos não Vinculados 753 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos | TCE/SC 2026 | |
11319900 |
Outras Contribuições de Melhoria |
501 - Outros Recursos não Vinculados 753 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos | TCE/SC 2026 | |
12150110 |
Contribuição do Servidor Civil Ativo |
800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 801 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 804 - Demais Recursos Previdenciários | TCE/SC 2026 | |
12150120 |
Contribuição do Servidor Civil Inativo |
800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 801 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 804 - Demais Recursos Previdenciários | TCE/SC 2026 | |
12150130 |
Contribuição do Servidor Civil – Pensionistas |
800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 801 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 804 - Demais Recursos Previdenciários | TCE/SC 2026 | |
12150140 |
Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais – Servidor Civil Ativo |
800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 801 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 804 - Demais Recursos Previdenciários | TCE/SC 2026 | |
12150150 |
Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais – Servidor Civil Inativo |
800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 801 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 804 - Demais Recursos Previdenciários | TCE/SC 2026 | |
12150160 |
Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais – Servidor Civil – Pensionistas |
800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 801 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 804 - Demais Recursos Previdenciários | TCE/SC 2026 | |
12150210 |
Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo |
800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 801 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 804 - Demais Recursos Previdenciários | TCE/SC 2026 | |
12150220 |
Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais – Servidor Civil Ativo |
800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 801 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 804 - Demais Recursos Previdenciários | TCE/SC 2026 | |
12150300 |
Contribuição do Servidor Civil – Parcelamentos |
800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 801 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 804 - Demais Recursos Previdenciários | TCE/SC 2026 | |
12155010 |
Contribuição Patronal – Servidor Civil – Inativo |
800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 801 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 804 - Demais Recursos Previdenciários | TCE/SC 2026 | |
12155020 |
Contribuição Patronal – Servidor Civil – Pensionistas |
800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 801 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 804 - Demais Recursos Previdenciários | TCE/SC 2026 | |
12155030 |
Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais – Servidor Civil Inativo |
800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 801 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 804 - Demais Recursos Previdenciários | TCE/SC 2026 | |
12155040 |
Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais – Servidor Civil – Pensionistas |
800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 801 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 804 - Demais Recursos Previdenciários | TCE/SC 2026 | |
12155110 |
Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo – Parcelamentos |
800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 801 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 804 - Demais Recursos Previdenciários | TCE/SC 2026 | |
12155120 |
Contribuição Patronal – Servidor Civil Inativo – Parcelamentos |
800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 801 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 804 - Demais Recursos Previdenciários | TCE/SC 2026 | |
12155130 |
Contribuição Patronal – Servidor Civil – Pensionistas – Parcelamentos |
800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 801 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 804 - Demais Recursos Previdenciários | TCE/SC 2026 | |
12160310 |
Contribuição para Fundos de Assistência Médica – Servidores Civis |
753 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 759 - Recursos Vinculados a Fundos 799 - Outras Vinculações Legais 899 - Outros Recursos Vinculados | TCE/SC 2026 | |
12160320 |
Contribuição para Fundos de Assistência Médica – Servidores Civis – Parcelamentos |
753 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 759 - Recursos Vinculados a Fundos 799 - Outras Vinculações Legais 899 - Outros Recursos Vinculados | TCE/SC 2026 | |
12169910 |
Contribuição para Fundos de Assistência Médica – Outros Beneficiários |
753 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 759 - Recursos Vinculados a Fundos 799 - Outras Vinculações Legais 899 - Outros Recursos Vinculados | TCE/SC 2026 | |
12169920 |
Contribuição para Fundos de Assistência Médica – Outros Beneficiários – Parcelamentos |
753 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 759 - Recursos Vinculados a Fundos 799 - Outras Vinculações Legais 899 - Outros Recursos Vinculados | TCE/SC 2026 | |
12195010 |
Contribuições Previdenciárias de Benefícios Mantidos pelo Tesouro |
800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 801 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 804 - Demais Recursos Previdenciários | TCE/SC 2026 | |
12195090 |
Demais Contribuições Previdenciárias |
800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 801 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 804 - Demais Recursos Previdenciários | TCE/SC 2026 | |
12199910 |
Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB |
501 - Outros Recursos não Vinculados 753 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 759 - Recursos Vinculados a Fundos | TCE/SC 2026 | |
12199920 |
Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB – Parcelamentos |
501 - Outros Recursos não Vinculados 753 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 759 - Recursos Vinculados a Fundos | TCE/SC 2026 | |
12415000 |
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública |
751 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP | TCE/SC 2026 | |
13110110 |
Aluguéis e Arrendamentos |
501 - Outros Recursos não Vinculados 800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 801 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 759 - Recursos Vinculados a Fundos 799 - Outras Vinculações Legais 880 - Recursos Próprios dos Consórcios | TCE/SC 2026 | |
13110120 |
Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação |
501 - Outros Recursos não Vinculados 759 - Recursos Vinculados a Fundos 799 - Outras Vinculações Legais | TCE/SC 2026 | |
13110210 |
Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos – Geral |
501 - Outros Recursos não Vinculados 759 - Recursos Vinculados a Fundos 799 - Outras Vinculações Legais | TCE/SC 2026 | |
13119900 |
Outras Receitas Imobiliárias |
501 - Outros Recursos não Vinculados 759 - Recursos Vinculados a Fundos 799 - Outras Vinculações Legais | TCE/SC 2026 | |
13210110 |
Remuneração de Depósitos Bancários – Geral |
000 - Fonte de Recursos da Receita Original ou Qualquer Fonte de Recursos | TCE/SC 2026 | |
13210120 |
Remuneração de Depósitos Bancários – Salário-Educação |
550 - Transferência do Salário-Educação | TCE/SC 2026 | |
13210200 |
Remuneração de Depósitos Especiais |
000 - Fonte de Recursos da Receita Original ou Qualquer Fonte de Recursos | TCE/SC 2026 | |
13210300 |
Remuneração de Saldos de Recursos Não-Desembolsados |
000 - Fonte de Recursos da Receita Original ou Qualquer Fonte de Recursos | TCE/SC 2026 | |
13210400 |
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS |
800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 801 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 804 - Demais Recursos Previdenciários | TCE/SC 2026 | |
13210500 |
Juros de Títulos de Renda |
000 - Fonte de Recursos da Receita Original ou Qualquer Fonte de Recursos | TCE/SC 2026 | |
13210600 |
Juros sobre o Capital Próprio |
000 - Fonte de Recursos da Receita Original ou Qualquer Fonte de Recursos | TCE/SC 2026 | |
13220190 |
Dividendos – Demais |
501 - Outros Recursos não Vinculados 800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 801 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) | TCE/SC 2026 | |
13230100 |
Participações |
501 - Outros Recursos não Vinculados | TCE/SC 2026 | |
13299900 |
Outros Valores Mobiliários |
000 - Fonte de Recursos da Receita Original ou Qualquer Fonte de Recursos | TCE/SC 2026 | |
13310100 |
Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário |
501 - Outros Recursos não Vinculados 759 - Recursos Vinculados a Fundos 799 - Outras Vinculações Legais | TCE/SC 2026 | |
13310400 |
Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Aquaviário |
501 - Outros Recursos não Vinculados 759 - Recursos Vinculados a Fundos 799 - Outras Vinculações Legais | TCE/SC 2026 | |
13320110 |
Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Rodoviário para o Setor Privado |
501 - Outros Recursos não Vinculados 759 - Recursos Vinculados a Fundos 799 - Outras Vinculações Legais | TCE/SC 2026 | |
13355000 |
Delegação dos Serviços de Abastecimento de Água Potável |
501 - Outros Recursos não Vinculados 759 - Recursos Vinculados a Fundos 799 - Outras Vinculações Legais | TCE/SC 2026 | |
13355100 |
Delegação dos Serviços de Esgotamento Sanitário |
501 - Outros Recursos não Vinculados 759 - Recursos Vinculados a Fundos 799 - Outras Vinculações Legais | TCE/SC 2026 | |
13355200 |
Delegação dos Serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos |
501 - Outros Recursos não Vinculados 759 - Recursos Vinculados a Fundos 799 - Outras Vinculações Legais | TCE/SC 2026 | |
13355300 |
Delegação dos Serviços de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas |
501 - Outros Recursos não Vinculados 759 - Recursos Vinculados a Fundos 799 - Outras Vinculações Legais | TCE/SC 2026 | |
13399900 |
Outras Delegações de Serviços Públicos |
501 - Outros Recursos não Vinculados 759 - Recursos Vinculados a Fundos 799 - Outras Vinculações Legais | TCE/SC 2026 | |
13490100 |
Compensações Ambientais |
501 - Outros Recursos não Vinculados 759 - Recursos Vinculados a Fundos 799 - Outras Vinculações Legais | TCE/SC 2026 | |
13499900 |
Outras Delegações para Exploração de Recursos Naturais |
501 - Outros Recursos não Vinculados 759 - Recursos Vinculados a Fundos 799 - Outras Vinculações Legais | TCE/SC 2026 | |
13510100 |
Outorga de Direito de Uso ou de Exploração de Criação Protegida – Instituição Científica e Tecnológica |
501 - Outros Recursos não Vinculados 759 - Recursos Vinculados a Fundos 799 - Outras Vinculações Legais | TCE/SC 2026 | |
13510200 |
Direito de Uso da Imagem e de Reprodução dos Bens do Acervo Patrimonial |
501 - Outros Recursos não Vinculados 759 - Recursos Vinculados a Fundos 799 - Outras Vinculações Legais | TCE/SC 2026 | |
13510300 |
Royalties pela Exploração do Patrimônio Genético ou Conhecimento Tradicional Associado |
501 - Outros Recursos não Vinculados 759 - Recursos Vinculados a Fundos 799 - Outras Vinculações Legais | TCE/SC 2026 | |
13510400 |
Royalties pela Comercialização de Produtos Resultantes de Criação Protegida |
501 - Outros Recursos não Vinculados 759 - Recursos Vinculados a Fundos 799 - Outras Vinculações Legais | TCE/SC 2026 | |
13610110 |
Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos – Poder Legislativo |
501 - Outros Recursos não Vinculados | TCE/SC 2026 | |
13610130 |
Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos – Poder Executivo – Administração Direta |
501 - Outros Recursos não Vinculados 759 - Recursos Vinculados a Fundos 800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 801 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 880 - Recursos Próprios dos Consórcios | TCE/SC 2026 | |
13610140 |
Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos – Poder Executivo – Administração Indireta |
501 - Outros Recursos não Vinculados 759 - Recursos Vinculados a Fundos | TCE/SC 2026 | |
13999900 |
Outras Receitas Patrimoniais |
501 - Outros Recursos não Vinculados 759 - Recursos Vinculados a Fundos 799 - Outras Vinculações Legais | TCE/SC 2026 | |
14110100 |
Receita Agropecuária |
501 - Outros Recursos não Vinculados 759 - Recursos Vinculados a Fundos 799 - Outras Vinculações Legais | TCE/SC 2026 | |
15110100 |
Receita Industrial |
501 - Outros Recursos não Vinculados 759 - Recursos Vinculados a Fundos 799 - Outras Vinculações Legais | TCE/SC 2026 | |
16110100 |
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais |
501 - Outros Recursos não Vinculados 599 - Outros Recursos Vinculados à Educação 759 - Recursos Vinculados a Fundos 799 - Outras Vinculações Legais 880 - Recursos Próprios dos Consórcios | TCE/SC 2026 | |
16110200 |
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos |
501 - Outros Recursos não Vinculados 800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 801 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 880 - Recursos Próprios dos Consórcios | TCE/SC 2026 | |
16110300 |
Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização |
501 - Outros Recursos não Vinculados 759 - Recursos Vinculados a Fundos 799 - Outras Vinculações Legais | TCE/SC 2026 | |
16110400 |
Serviços de Informação e Tecnologia |
501 - Outros Recursos não Vinculados 880 - Recursos Próprios dos Consórcios | TCE/SC 2026 | |
16110600 |
Serviços de Operação, Manutenção e Fornecimento de Água |
501 - Outros Recursos não Vinculados 753 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos | TCE/SC 2026 | |
16115090 |
Outros Serviços de Administração Previdenciária |
800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 801 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 804 - Demais Recursos Previdenciários | TCE/SC 2026 | |
16210120 |
Serviços de Navegação Naval |
501 - Outros Recursos não Vinculados 759 - Recursos Vinculados a Fundos 799 - Outras Vinculações Legais | TCE/SC 2026 | |
16210200 |
Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias |
501 - Outros Recursos não Vinculados 759 - Recursos Vinculados a Fundos 799 - Outras Vinculações Legais | TCE/SC 2026 | |
16210300 |
Serviços Portuários |
501 - Outros Recursos não Vinculados 759 - Recursos Vinculados a Fundos 799 - Outras Vinculações Legais | TCE/SC 2026 | |
16210410 |
Tarifa Aeroportuária |
501 - Outros Recursos não Vinculados 753 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 759 - Recursos Vinculados a Fundos 799 - Outras Vinculações Legais | TCE/SC 2026 | |
16210420 |
Adicional sobre Tarifa Aeroportuária |
501 - Outros Recursos não Vinculados 759 - Recursos Vinculados a Fundos 799 - Outras Vinculações Legais | TCE/SC 2026 | |
16315000 |
Serviços Hospitalares |
659 - Outros Recursos Vinculados à Saúde | TCE/SC 2026 | |
16315100 |
Serviços de Registro, Análise e Controle da Saúde |
659 - Outros Recursos Vinculados à Saúde | TCE/SC 2026 | |
16315200 |
Serviços Radiológicos e Laboratoriais |
659 - Outros Recursos Vinculados à Saúde 880 - Recursos Próprios dos Consórcios | TCE/SC 2026 | |
16315300 |
Serviços Ambulatoriais |
659 - Outros Recursos Vinculados à Saúde 880 - Recursos Próprios dos Consórcios | TCE/SC 2026 | |
16319900 |
Outros Serviços de Atendimento à Saúde |
659 - Outros Recursos Vinculados à Saúde 880 - Recursos Próprios dos Consórcios | TCE/SC 2026 | |
16320100 |
Serviços de Assistência à Saúde Suplementar de Servidores Civis |
501 - Outros Recursos não Vinculados | TCE/SC 2026 | |
16410100 |
Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros |
501 - Outros Recursos não Vinculados 800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 801 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 804 - Demais Recursos Previdenciários | TCE/SC 2026 | |
16995010 |
Serviços de Saneamento Básico – Abastecimento de Água |
501 - Outros Recursos não Vinculados 753 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos | TCE/SC 2026 | |
16995020 |
Serviços de Saneamento Básico – Esgotamento Sanitário |
501 - Outros Recursos não Vinculados 753 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos | TCE/SC 2026 | |
16995030 |
Serviços de Saneamento Básico – Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos |
501 - Outros Recursos não Vinculados 753 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos | TCE/SC 2026 | |
16995040 |
Serviços de Saneamento Básico – Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas |
501 - Outros Recursos não Vinculados 753 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos | TCE/SC 2026 | |
16995090 |
Outros Serviços Sujeitos à Regulação |
501 - Outros Recursos não Vinculados 753 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos | TCE/SC 2026 | |
16999900 |
Outros Serviços |
501 - Outros Recursos não Vinculados 753 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 759 - Recursos Vinculados a Fundos 799 - Outras Vinculações Legais 880 - Recursos Próprios dos Consórcios | TCE/SC 2026 | |
17115110 |
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal |
500 - Recursos não Vinculados de Impostos | TCE/SC 2026 | |
17115120 |
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias |
500 - Recursos não Vinculados de Impostos | TCE/SC 2026 | |
17115200 |
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural |
500 - Recursos não Vinculados de Impostos | TCE/SC 2026 | |
17115500 |
Cota-Parte do Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – Comercialização do Ouro |
500 - Recursos não Vinculados de Impostos | TCE/SC 2026 | |
17115600 |
Repasse da União para Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação |
501 - Outros Recursos não Vinculados 759 - Recursos Vinculados a Fundos | TCE/SC 2026 | |
17119800 |
Transferências Decorrentes de Participação em Outras Receitas de Impostos da União |
500 - Recursos não Vinculados de Impostos 501 - Outros Recursos não Vinculados 747 - Outras Vinculações de Transferências da União 749 - Outras vinculações de transferências | TCE/SC 2026 | |
17125000 |
Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos |
501 - Outros Recursos não Vinculados 709 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos | TCE/SC 2026 | |
17125100 |
Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM |
501 - Outros Recursos não Vinculados 708 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais | TCE/SC 2026 | |
17125210 |
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 |
573 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação - Lei nº 12.858/2013 635 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde - Lei nº 12.858/2013 704 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 720 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 | TCE/SC 2026 | |
17125220 |
Cota-parte pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II |
573 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação - Lei nº 12.858/2013 635 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde - Lei nº 12.858/2013 704 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 720 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 | TCE/SC 2026 | |
17125230 |
Cota-parte pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, artigo 50 |
573 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação - Lei nº 12.858/2013 635 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde - Lei nº 12.858/2013 704 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 720 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 | TCE/SC 2026 | |
17125240 |
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP |
501 - Outros Recursos não Vinculados 573 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação - Lei nº 12.858/2013 635 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde - Lei nº 12.858/2013 720 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 | TCE/SC 2026 | |
17125300 |
Cota-parte do bônus de assinatura de contrato de partilha de produção |
721 - Transferências da União referentes a Cessão Onerosa de Petróleo – Lei nº 13.885/2019 | TCE/SC 2026 | |
17129900 |
Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais |
501 - Outros Recursos não Vinculados 747 - Outras Vinculações de Transferências da União 749 - Outras vinculações de transferências | TCE/SC 2026 | |
17135010 |
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária |
600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 602 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0 604 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias 605 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem | TCE/SC 2026 | |
17135020 |
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada |
600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 602 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0 605 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem | TCE/SC 2026 | |
17135030 |
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde |
600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 602 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0 604 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias 605 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem | TCE/SC 2026 | |
17135040 |
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica |
600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 602 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0 605 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem | TCE/SC 2026 | |
17135050 |
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS |
600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 602 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0 605 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem | TCE/SC 2026 | |
17135090 |
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas |
600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 602 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0 605 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem | TCE/SC 2026 | |
17135110 |
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária |
601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 603 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0 | TCE/SC 2026 | |
17135120 |
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada |
601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 603 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0 | TCE/SC 2026 | |
17135130 |
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde |
601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 603 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0 | TCE/SC 2026 | |
17135140 |
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica |
601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 603 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0 | TCE/SC 2026 | |
17135150 |
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS |
601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 603 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0 | TCE/SC 2026 | |
17135190 |
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas |
601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 603 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0 | TCE/SC 2026 | |
17139900 |
Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS |
659 - Outros Recursos Vinculados à Saúde | TCE/SC 2026 | |
17145000 |
Transferências do Salário-Educação |
550 - Transferência do Salário-Educação | TCE/SC 2026 | |
17145100 |
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE |
551 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) | TCE/SC 2026 | |
17145200 |
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE |
552 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) | TCE/SC 2026 | |
17145300 |
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE |
553 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) | TCE/SC 2026 | |
17145410 |
Transferências referentes ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem Urbano |
569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE | TCE/SC 2026 | |
17145420 |
Transferências referentes ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem Campo |
569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE | TCE/SC 2026 | |
17145500 |
Transferências referentes ao Programa Brasil Alfabetizado – PBA |
569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE | TCE/SC 2026 | |
17145600 |
Transferências referentes ao Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos – PEJA |
569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE | TCE/SC 2026 | |
17145700 |
Transferências referentes ao Programa Nacional de Saúde do Escolar – PNSE |
569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE | TCE/SC 2026 | |
17145800 |
Transferências referentes ao Programa de Apoio a Aquisição de Equipamentos para a Rede Pública de Ensino Fundamental |
569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE | TCE/SC 2026 | |
17145900 |
Transferências referentes ao Programa de Apoio à Reestruturação da Rede Física Pública da Educação Básica –REESTFÍSICA |
569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE | TCE/SC 2026 | |
17149900 |
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE |
569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE | TCE/SC 2026 | |
17155000 |
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT |
542 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT | TCE/SC 2026 | |
17155100 |
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF |
541 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF | TCE/SC 2026 | |
17155200 |
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR |
543 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR | TCE/SC 2026 | |
17155300 |
Transferências de Recursos do Fundeb destinados à criação de matrículas em ETI |
546 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI | TCE/SC 2026 | |
17165000 |
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS |
660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS | TCE/SC 2026 | |
17175000 |
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS |
631 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde | TCE/SC 2026 | |
17175100 |
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação |
570 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação | TCE/SC 2026 | |
17175200 |
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social |
665 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social | TCE/SC 2026 | |
17175300 |
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Combate à Fome |
700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União | TCE/SC 2026 | |
17175400 |
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico |
700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União | TCE/SC 2026 | |
17179900 |
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades |
700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União | TCE/SC 2026 | |
17195200 |
Transferências da União a Consórcios Públicos |
700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 880 - Recursos Próprios dos Consórcios | TCE/SC 2026 | |
17195300 |
Transferências de Recursos do Fundo Penitenciário Nacional – FUNPEN |
712 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo Penitenciário - FUNPEN | TCE/SC 2026 | |
17195420 |
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública – FNSP – Acordadas |
713 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Segurança Pública - FSP | TCE/SC 2026 | |
17195500 |
Outras Transferências para Segurança Pública |
747 - Outras Vinculações de Transferências da União 749 - Outras vinculações de transferências | TCE/SC 2026 | |
17195600 |
Transferências Decorrentes de Decisão Judicial (precatórios) Relativas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF |
544 - Recursos de Precatórios do FUNDEF | TCE/SC 2026 | |
17195700 |
Transferência Especial da União |
706 - Transferência Especial da União | TCE/SC 2026 | |
17195800 |
Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n° 176/2020 |
501 - Outros Recursos não Vinculados | TCE/SC 2026 | |
17195900 |
Transferência de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT |
714 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT | TCE/SC 2026 | |
17196000 |
Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – Lei nº 14.399/2022 |
719 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 | TCE/SC 2026 | |
17196100 |
Auxílio Financeiro – Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2023 |
718 - Auxílio Financeiro – Outorga Crédito Tributário ICMS – Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 | TCE/SC 2026 | |
17199900 |
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades |
501 - Outros Recursos não Vinculados 503 - Apoio financeiro da União em decorrência de estado de calamidade pública 545 - Recursos de Precatórios do FUNDEB (2007- 2020) 669 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social 707 - Transferências da União – inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020 711 - Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de Receitas 715 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 – Art. 5º - Audiovisual 716 - Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 – Art. 8º - Demais Setores da Cultura 717 - Assistência Financeira Transporte Coletivo – Art. 5º, Inciso IV, EC nº 123/2022 747 - Outras Vinculações de Transferências da União 749 - Outras vinculações de transferências 759 - Recursos Vinculados a Fundos 799 - Outras Vinculações Legais | TCE/SC 2026 | |
17215000 |
Cota-Parte do ICMS |
500 - Recursos não Vinculados de Impostos | TCE/SC 2026 | |
17215100 |
Cota-Parte do IPVA |
500 - Recursos não Vinculados de Impostos | TCE/SC 2026 | |
17215200 |
Cota-Parte do IPI – Municípios |
500 - Recursos não Vinculados de Impostos | TCE/SC 2026 | |
17215300 |
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico |
750 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE | TCE/SC 2026 | |
17219800 |
Transferências Decorrentes de Participação em Outras Receitas de Impostos dos Estados e do Distrito Federal |
500 - Recursos não Vinculados de Impostos 501 - Outros Recursos não Vinculados | TCE/SC 2026 | |
17225000 |
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos |
709 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos | TCE/SC 2026 | |
17225100 |
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais – CFEM |
708 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais | TCE/SC 2026 | |
17225200 |
Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção de Petróleo |
573 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação - Lei nº 12.858/2013 635 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde - Lei nº 12.858/2013 705 - Transferências dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais | TCE/SC 2026 | |
17225300 |
Outras Transferências Decorrentes de Compensações Financeiras |
501 - Outros Recursos não Vinculados 748 - Outras Vinculações de Transferências dos Estados 749 - Outras vinculações de transferências | TCE/SC 2026 | |
17235000 |
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS |
621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual | TCE/SC 2026 | |
17245000 |
Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde – SUS |
632 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde | TCE/SC 2026 | |
17245100 |
Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação |
571 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação | TCE/SC 2026 | |
17249900 |
Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades |
665 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social 701 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 752 - Recursos Vinculados ao Trânsito | TCE/SC 2026 | |
17295000 |
Transferências de Estados a Consórcios Públicos |
621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 632 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde 701 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 880 - Recursos Próprios dos Consórcios | TCE/SC 2026 | |
17295100 |
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social |
661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social | TCE/SC 2026 | |
17295200 |
Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação |
576 - Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação | TCE/SC 2026 | |
17295300 |
Cota-parte da Transferência da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS – LC N° 194/2022 |
502 - Recursos não vinculados da compensação de impostos | TCE/SC 2026 | |
17299900 |
Outras Transferências dos Estados e DF |
501 - Outros Recursos não Vinculados 669 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social 710 - Transferência Especial dos Estados 711 - Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de Receitas 748 - Outras Vinculações de Transferências dos Estados 749 - Outras vinculações de transferências 752 - Recursos Vinculados ao Trânsito 759 - Recursos Vinculados a Fundos 899 - Outros Recursos Vinculados | TCE/SC 2026 | |
17315000 |
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS |
622 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes dos Governos Municipais | TCE/SC 2026 | |
17325000 |
Transferências de Convênios dos Municípios para o Sistema Único de Saúde – SUS |
633 - Transferências de Municípios referentes a Convênios Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde | TCE/SC 2026 | |
17325100 |
Transferências de Convênios dos Municípios destinadas a Programas de Educação |
572 - Transferências de Municípios referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação | TCE/SC 2026 | |
17329900 |
Outras Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades |
665 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social 702 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Municípios | TCE/SC 2026 | |
17395000 |
Transferências de Municípios a Consórcios Públicos |
501 - Outros Recursos não Vinculados 880 - Recursos Próprios dos Consórcios | TCE/SC 2026 | |
17399900 |
Outras Transferências dos Municípios |
501 - Outros Recursos não Vinculados 662 - Transferências de Recursos dos Fundos Municipais de Assistência Social 669 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social 749 - Outras vinculações de transferências | TCE/SC 2026 | |
17415000 |
Transferências de Convênios de Instituições Privadas para Programas de Saúde |
636 - Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde | TCE/SC 2026 | |
17415100 |
Transferências de Convênios de Instituições Privadas para Programas de Educação |
575 - Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação | TCE/SC 2026 | |
17419900 |
Outras Transferências de Instituições Privadas |
501 - Outros Recursos não Vinculados 599 - Outros Recursos Vinculados à Educação 659 - Outros Recursos Vinculados à Saúde 665 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social 669 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social 703 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres de outras Entidades 749 - Outras vinculações de transferências 759 - Recursos Vinculados a Fundos 799 - Outras Vinculações Legais 880 - Recursos Próprios dos Consórcios 899 - Outros Recursos Vinculados | TCE/SC 2026 | |
17515000 |
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB |
540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 545 - Recursos de Precatórios do FUNDEB (2007- 2020) | TCE/SC 2026 | |
17599900 |
Demais Transferências de Outras Instituições Públicas |
501 - Outros Recursos não Vinculados 749 - Outras vinculações de transferências 759 - Recursos Vinculados a Fundos | TCE/SC 2026 | |
17615000 |
Transferências de Convênios do Exterior – Programas de Saúde |
636 - Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde | TCE/SC 2026 | |
17615100 |
Transferências de Convênios do Exterior – Programas de Educação |
575 - Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação | TCE/SC 2026 | |
17619900 |
Outras Transferências do Exterior |
501 - Outros Recursos não Vinculados 749 - Outras vinculações de transferências 759 - Recursos Vinculados a Fundos | TCE/SC 2026 | |
17915000 |
Transferências de Pessoas Físicas – Programas de Saúde |
659 - Outros Recursos Vinculados à Saúde | TCE/SC 2026 | |
17915100 |
Transferências de Pessoas Físicas – Programas de Educação |
599 - Outros Recursos Vinculados à Educação | TCE/SC 2026 | |
17919900 |
Outras Transferências de Pessoas Físicas |
501 - Outros Recursos não Vinculados 749 - Outras vinculações de transferências 759 - Recursos Vinculados a Fundos 799 - Outras Vinculações Legais | TCE/SC 2026 | |
17920100 |
Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados |
501 - Outros Recursos não Vinculados | TCE/SC 2026 | |
17999900 |
Outras Transferências Correntes |
501 - Outros Recursos não Vinculados 749 - Outras vinculações de transferências 799 - Outras Vinculações Legais 880 - Recursos Próprios dos Consórcios | TCE/SC 2026 | |
19110100 |
Multas Previstas em Legislação Específica |
501 - Outros Recursos não Vinculados 752 - Recursos Vinculados ao Trânsito 759 - Recursos Vinculados a Fundos 799 - Outras Vinculações Legais | TCE/SC 2026 | |
19110400 |
Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos |
501 - Outros Recursos não Vinculados 759 - Recursos Vinculados a Fundos 799 - Outras Vinculações Legais | TCE/SC 2026 | |
19110610 |
Multas Administrativas por Danos Ambientais |
501 - Outros Recursos não Vinculados 759 - Recursos Vinculados a Fundos 799 - Outras Vinculações Legais | TCE/SC 2026 | |
19110620 |
Multas Judiciais por Danos Ambientais |
501 - Outros Recursos não Vinculados 759 - Recursos Vinculados a Fundos 799 - Outras Vinculações Legais | TCE/SC 2026 | |
19110700 |
Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas |
501 - Outros Recursos não Vinculados | TCE/SC 2026 | |
19110800 |
Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais |
501 - Outros Recursos não Vinculados | TCE/SC 2026 | |
19110900 |
Multas e Juros Previstos em Contratos |
000 - Fonte de Recursos da Receita Original ou Qualquer Fonte de Recursos | TCE/SC 2026 | |
19111310 |
Multas da Legislação Anticorrupção Oriundas de Processos Administrativos de Responsabilização |
501 - Outros Recursos não Vinculados | TCE/SC 2026 | |
19111320 |
Multas da Legislação Anticorrupção Oriundas de Acordos de Leniência |
501 - Outros Recursos não Vinculados | TCE/SC 2026 | |
19111400 |
Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro – CTB |
501 - Outros Recursos não Vinculados 752 - Recursos Vinculados ao Trânsito 759 - Recursos Vinculados a Fundos 899 - Outros Recursos Vinculados | TCE/SC 2026 | |
19210100 |
Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público |
501 - Outros Recursos não Vinculados 759 - Recursos Vinculados a Fundos 799 - Outras Vinculações Legais | TCE/SC 2026 | |
19210200 |
Indenização por Posse ou Ocupação Ilícita de Bens Públicos |
501 - Outros Recursos não Vinculados 759 - Recursos Vinculados a Fundos 799 - Outras Vinculações Legais | TCE/SC 2026 | |
19210300 |
Indenização por Sinistro |
501 - Outros Recursos não Vinculados 759 - Recursos Vinculados a Fundos 799 - Outras Vinculações Legais | TCE/SC 2026 | |
19210400 |
Indenização pela Assistência Médico-Hospitalar |
501 - Outros Recursos não Vinculados | TCE/SC 2026 | |
19219900 |
Outras Indenizações |
501 - Outros Recursos não Vinculados 599 - Outros Recursos Vinculados à Educação 659 - Outros Recursos Vinculados à Saúde 669 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social 759 - Recursos Vinculados a Fundos 799 - Outras Vinculações Legais 880 - Recursos Próprios dos Consórcios | TCE/SC 2026 | |
19220110 |
Restituição de Convênios – Primárias |
000 - Fonte de Recursos da Receita Original ou Qualquer Fonte de Recursos | TCE/SC 2026 | |
19220120 |
Restituição de Convênios – Financeiras |
000 - Fonte de Recursos da Receita Original ou Qualquer Fonte de Recursos | TCE/SC 2026 | |
19220200 |
Restituição de Benefícios Não Desembolsados |
501 - Outros Recursos não Vinculados | TCE/SC 2026 | |
19220300 |
Restituição de Benefícios Previdenciários |
800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 801 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 804 - Demais Recursos Previdenciários | TCE/SC 2026 | |
19220400 |
Restituição de Benefícios Assistenciais |
501 - Outros Recursos não Vinculados 660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS | TCE/SC 2026 | |
19220500 |
Restituição de Contribuições Previdenciárias Complementares |
800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 801 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 804 - Demais Recursos Previdenciários | TCE/SC 2026 | |
19220610 |
Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores |
000 - Fonte de Recursos da Receita Original ou Qualquer Fonte de Recursos | TCE/SC 2026 | |
19220630 |
Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores |
000 - Fonte de Recursos da Receita Original ou Qualquer Fonte de Recursos | TCE/SC 2026 | |
19220640 |
Restituição de Despesas Financeiras de Exercícios Anteriores |
000 - Fonte de Recursos da Receita Original ou Qualquer Fonte de Recursos | TCE/SC 2026 | |
19220900 |
Restituição de Recursos de Fomento e de Subvenções Financeiras |
501 - Outros Recursos não Vinculados 759 - Recursos Vinculados a Fundos 799 - Outras Vinculações Legais | TCE/SC 2026 | |
19221020 |
Restituição Decorrente da Não Aplicação de Incentivos Fiscais Relativos à Lei do Audiovisual |
501 - Outros Recursos não Vinculados | TCE/SC 2026 | |
19221200 |
Restituição de Depósitos de Setenças Judiciais não Sacados |
501 - Outros Recursos não Vinculados | TCE/SC 2026 | |
19221410 |
Restituição de Recursos Primários Transferidos |
000 - Fonte de Recursos da Receita Original ou Qualquer Fonte de Recursos | TCE/SC 2026 | |
19221420 |
Restituição de Recursos Financeiros Transferidos |
000 - Fonte de Recursos da Receita Original ou Qualquer Fonte de Recursos | TCE/SC 2026 | |
19225000 |
Restituições de Recursos Recebidos do SUS |
600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 604 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias 659 - Outros Recursos Vinculados à Saúde | TCE/SC 2026 | |
19225100 |
Restituições de Recursos do FUNDEB |
540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 541 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 542 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 543 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR | TCE/SC 2026 | |
19225200 |
Restituição de Remuneração de Folha de Pagamento – Pessoal Ativo |
000 - Fonte de Recursos da Receita Original ou Qualquer Fonte de Recursos | TCE/SC 2026 | |
19229900 |
Outras Restituições |
000 - Fonte de Recursos da Receita Original ou Qualquer Fonte de Recursos | TCE/SC 2026 | |
19230200 |
Ressarcimento de Custos |
501 - Outros Recursos não Vinculados | TCE/SC 2026 | |
19235000 |
Ressarcimento por pagamento de pessoal cedido |
000 - Fonte de Recursos da Receita Original ou Qualquer Fonte de Recursos | TCE/SC 2026 | |
19239900 |
Outros Ressarcimentos |
000 - Fonte de Recursos da Receita Original ou Qualquer Fonte de Recursos | TCE/SC 2026 | |
19310500 |
Receitas Reconhecidas por Força de Decisões Judiciais e de Tribunais Administrativos |
000 - Fonte de Recursos da Receita Original ou Qualquer Fonte de Recursos | TCE/SC 2026 | |
19310600 |
Bens, Direitos e Valores Objeto de Renúncia Voluntária em Acordo de Não Persecução Penal |
501 - Outros Recursos não Vinculados 799 - Outras Vinculações Legais | TCE/SC 2026 | |
19319900 |
Bens, Direitos e Valores Perdidos em Favor do Poder Público por Demais Infrações ou Crimes Previstos em Legislação Especial |
501 - Outros Recursos não Vinculados 759 - Recursos Vinculados a Fundos 799 - Outras Vinculações Legais | TCE/SC 2026 | |
19410100 |
Multas e Juros de Mora de Títulos Mobiliários |
000 - Fonte de Recursos da Receita Original ou Qualquer Fonte de Recursos | TCE/SC 2026 | |
19410220 |
Multas e Juros de Alienação de Estoques – Destinados a Programas Sociais |
755 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 756 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta | TCE/SC 2026 | |
19410300 |
Multas e Juros de Mora de Alienação de Bens Móveis e Semoventes |
755 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 756 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta | TCE/SC 2026 | |
19419900 |
Outras Multas e Juros de Mora de Alienações de Bens Móveis |
755 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 756 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta | TCE/SC 2026 | |
19420100 |
Multas e Juros de Mora das Alienações de Bens Imóveis em Geral |
755 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 756 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta | TCE/SC 2026 | |
19420200 |
Multas e Juros de Mora das Alienações de Bens Imóveis – Programa de Administração Patrimonial Imobiliária |
755 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 756 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta | TCE/SC 2026 | |
19420300 |
Multas e Juros de Mora do Adicional sobre Alienações de Bens Imóveis |
755 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 756 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta | TCE/SC 2026 | |
19429900 |
Outras Multas e Juros de Mora de Alienações de Bens Imóveis |
755 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 756 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta | TCE/SC 2026 | |
19430100 |
Multas e Juros da Alienação de Bens Intangíveis |
755 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 756 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta | TCE/SC 2026 | |
19440300 |
Multas e Juros de Mora de Amortização de Empréstimos – Estados e Municípios |
501 - Outros Recursos não Vinculados 799 - Outras Vinculações Legais 899 - Outros Recursos Vinculados | TCE/SC 2026 | |
19440400 |
Multas e Juros de Mora de Amortização de Empréstimos – Refinanciamento de Dívidas de Médio e Longo Prazo |
501 - Outros Recursos não Vinculados 799 - Outras Vinculações Legais 899 - Outros Recursos Vinculados | TCE/SC 2026 | |
19440600 |
Multas e Juros de Mora de Amortização de Empréstimos Contratuais |
501 - Outros Recursos não Vinculados 799 - Outras Vinculações Legais 899 - Outros Recursos Vinculados | TCE/SC 2026 | |
19440710 |
Multas e Juros de Mora de Amortização de Financiamentos em Geral |
501 - Outros Recursos não Vinculados 799 - Outras Vinculações Legais 899 - Outros Recursos Vinculados | TCE/SC 2026 | |
19499900 |
Multas e Juros de Outras Receitas de Capital |
000 - Fonte de Recursos da Receita Original ou Qualquer Fonte de Recursos | TCE/SC 2026 | |
19990100 |
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial dos Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social |
800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 801 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 804 - Demais Recursos Previdenciários | TCE/SC 2026 | |
19990300 |
Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência |
800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 801 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 804 - Demais Recursos Previdenciários | TCE/SC 2026 | |
19990600 |
Contrapartida de Subvenções ou Subsídios |
800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 759 - Recursos Vinculados a Fundos 799 - Outras Vinculações Legais | TCE/SC 2026 | |
19991100 |
Variação Cambial |
501 - Outros Recursos não Vinculados | TCE/SC 2026 | |
19991210 |
Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa |
501 - Outros Recursos não Vinculados 759 - Recursos Vinculados a Fundos 799 - Outras Vinculações Legais | TCE/SC 2026 | |
19991220 |
Ônus de Sucumbência |
501 - Outros Recursos não Vinculados 759 - Recursos Vinculados a Fundos 760 - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 799 - Outras Vinculações Legais 800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 801 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 804 - Demais Recursos Previdenciários 899 - Outros Recursos Vinculados | TCE/SC 2026 | |
19991610 |
Termo de Ajustamento de Conduta – TAC |
501 - Outros Recursos não Vinculados 759 - Recursos Vinculados a Fundos 799 - Outras Vinculações Legais | TCE/SC 2026 | |
19991800 |
Demais Créditos Decorrentes da Revisão de Contratos de Concessão |
501 - Outros Recursos não Vinculados | TCE/SC 2026 | |
19991900 |
Receitas de Subvenções |
501 - Outros Recursos não Vinculados | TCE/SC 2026 | |
19992310 |
Receitas oriundas de acordos ou decisões, judiciais ou extrajudiciais – Trabalhistas |
501 - Outros Recursos não Vinculados 759 - Recursos Vinculados a Fundos 799 - Outras Vinculações Legais | TCE/SC 2026 | |
19992390 |
Receitas oriundas de acordos ou decisões, judiciais ou extrajudiciais – Demais |
501 - Outros Recursos não Vinculados 759 - Recursos Vinculados a Fundos 799 - Outras Vinculações Legais | TCE/SC 2026 | |
19999910 |
Outras Receitas Administradas pela RFB |
501 - Outros Recursos não Vinculados 599 - Outros Recursos Vinculados à Educação 659 - Outros Recursos Vinculados à Saúde 669 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social 759 - Recursos Vinculados a Fundos 799 - Outras Vinculações Legais 880 - Recursos Próprios dos Consórcios 898 - Recursos a Classificar 899 - Outros Recursos Vinculados | TCE/SC 2026 | |
19999920 |
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB – Primárias |
501 - Outros Recursos não Vinculados 599 - Outros Recursos Vinculados à Educação 659 - Outros Recursos Vinculados à Saúde 669 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social 759 - Recursos Vinculados a Fundos 799 - Outras Vinculações Legais 880 - Recursos Próprios dos Consórcios 899 - Outros Recursos Vinculados | TCE/SC 2026 | |
19999930 |
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB – Financeiras |
501 - Outros Recursos não Vinculados 599 - Outros Recursos Vinculados à Educação 659 - Outros Recursos Vinculados à Saúde 669 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social 759 - Recursos Vinculados a Fundos 799 - Outras Vinculações Legais 880 - Recursos Próprios dos Consórcios 899 - Outros Recursos Vinculados | TCE/SC 2026 | |
21110100 |
Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional – Mercado Interno |
754 - Recursos de Operações de Crédito | TCE/SC 2026 | |
21110200 |
Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional – Refinanciamento da Dívida Pública Federal no Mercado Interno |
754 - Recursos de Operações de Crédito | TCE/SC 2026 | |
21110300 |
Títulos da Dívida Agrária – TDA |
754 - Recursos de Operações de Crédito | TCE/SC 2026 | |
21120100 |
Operações de Crédito Contratuais – Mercado Interno |
754 - Recursos de Operações de Crédito | TCE/SC 2026 | |
21125000 |
Operações de Crédito Internas para Programas de Educação |
574 - Operações de Crédito Vinculadas à Educação | TCE/SC 2026 | |
21125100 |
Operações de Crédito Internas para Programas de Saúde |
634 - Operações de Crédito vinculadas à Saúde | TCE/SC 2026 | |
21125200 |
Operações de Crédito Internas para Programas de Saneamento |
754 - Recursos de Operações de Crédito | TCE/SC 2026 | |
21125300 |
Operações de Crédito Internas para Programas de Meio Ambiente |
754 - Recursos de Operações de Crédito | TCE/SC 2026 | |
21125400 |
Operações de Crédito Internas para Programas de Modernização da Administração Pública |
754 - Recursos de Operações de Crédito | TCE/SC 2026 | |
21125500 |
Operações de Crédito Internas para Refinanciamento da Dívida Contratual |
754 - Recursos de Operações de Crédito | TCE/SC 2026 | |
21125600 |
Operações de Crédito Internas para Programas de Moradia Popular |
754 - Recursos de Operações de Crédito | TCE/SC 2026 | |
21199900 |
Outras Operações de Crédito – Mercado Interno |
754 - Recursos de Operações de Crédito | TCE/SC 2026 | |
21210100 |
Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional – exceto Refinanciamento da Dívida Pública Federal no Mercado Externo |
754 - Recursos de Operações de Crédito | TCE/SC 2026 | |
21210200 |
Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional – Refinanciamento da Dívida Pública Federal no Mercado Externo |
754 - Recursos de Operações de Crédito | TCE/SC 2026 | |
21220100 |
Operações de Crédito Contratuais – Mercado Externo |
754 - Recursos de Operações de Crédito | TCE/SC 2026 | |
21225000 |
Operações de Crédito Externas para Programas de Educação |
574 - Operações de Crédito Vinculadas à Educação | TCE/SC 2026 | |
21225100 |
Operações de Crédito Externas para Programas de Saúde |
634 - Operações de Crédito vinculadas à Saúde | TCE/SC 2026 | |
21225200 |
Operações de Crédito Externas para Programas de Saneamento |
754 - Recursos de Operações de Crédito | TCE/SC 2026 | |
21225300 |
Operações de Crédito Externas para Programas de Meio Ambiente |
754 - Recursos de Operações de Crédito | TCE/SC 2026 | |
21225400 |
Operações de Crédito Externas para Programas de Modernização da Administração Pública |
754 - Recursos de Operações de Crédito | TCE/SC 2026 | |
21225500 |
Operações de Crédito Externas para Refinanciamento da Dívida Contratual |
754 - Recursos de Operações de Crédito | TCE/SC 2026 | |
21299900 |
Outras Operações de Crédito – Mercado Externo |
754 - Recursos de Operações de Crédito | TCE/SC 2026 | |
22110100 |
Alienação de Títulos, Valores Mobiliários e Aplicações Congêneres Temporárias |
755 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 756 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta | TCE/SC 2026 | |
22110200 |
Alienação de Títulos, Valores Mobiliários e Aplicações Congêneres Permanentes |
755 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 756 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta 762 - Recursos de Alienação de Ativos - Cessão de Direitos Creditórios | TCE/SC 2026 | |
22120200 |
Alienação de Estoques Comerciais Destinados a Programas Sociais |
755 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 756 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta | TCE/SC 2026 | |
22130100 |
Alienação de Bens Móveis e Semoventes |
755 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 756 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta 800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 801 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração | TCE/SC 2026 | |
22210100 |
Alienação de Bens Imóveis |
755 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 756 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta 800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 801 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração | TCE/SC 2026 | |
22310100 |
Alienação de Bens Intangíveis |
755 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 756 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta 800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 801 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração | TCE/SC 2026 | |
23110400 |
Amortização de Empréstimos – Refinanciamento de Dívidas de Médio e Longo Prazo |
501 - Outros Recursos não Vinculados 799 - Outras Vinculações Legais 899 - Outros Recursos Vinculados | TCE/SC 2026 | |
23110600 |
Amortização de Empréstimos Contratuais |
501 - Outros Recursos não Vinculados 799 - Outras Vinculações Legais 899 - Outros Recursos Vinculados | TCE/SC 2026 | |
23110710 |
Amortização de Financiamentos em Geral |
501 - Outros Recursos não Vinculados 799 - Outras Vinculações Legais 899 - Outros Recursos Vinculados | TCE/SC 2026 | |
24115010 |
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária |
600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 602 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0 | TCE/SC 2026 | |
24115020 |
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada |
600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 602 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0 | TCE/SC 2026 | |
24115030 |
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde |
600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 602 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0 | TCE/SC 2026 | |
24115040 |
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica |
600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 602 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0 | TCE/SC 2026 | |
24115050 |
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS |
600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 602 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0 | TCE/SC 2026 | |
24115090 |
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas |
600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 602 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0 | TCE/SC 2026 | |
24115110 |
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária |
601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 603 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0 | TCE/SC 2026 | |
24115120 |
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada |
601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 603 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0 | TCE/SC 2026 | |
24115130 |
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica |
601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 603 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0 | TCE/SC 2026 | |
24115140 |
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde |
601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 603 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0 | TCE/SC 2026 | |
24115150 |
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS |
601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 603 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0 | TCE/SC 2026 | |
24115190 |
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas |
601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 603 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0 | TCE/SC 2026 | |
24119900 |
Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS |
659 - Outros Recursos Vinculados à Saúde | TCE/SC 2026 | |
24125010 |
Transferências para o Programa de Apoio ao Transporte Escolar para Educação Básica – CAMINHO DA ESCOLA |
569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE | TCE/SC 2026 | |
24125020 |
Transferências para o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil – Proinfância |
569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE | TCE/SC 2026 | |
24125090 |
Outras transferências destinadas a Programas de Educação |
569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE | TCE/SC 2026 | |
24135000 |
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS |
660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS | TCE/SC 2026 | |
24145000 |
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS |
631 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde | TCE/SC 2026 | |
24145100 |
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação |
570 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação | TCE/SC 2026 | |
24145200 |
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico |
700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União | TCE/SC 2026 | |
24145300 |
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio Ambiente |
700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União | TCE/SC 2026 | |
24145400 |
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte |
700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União | TCE/SC 2026 | |
24149900 |
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades |
665 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social 700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União | TCE/SC 2026 | |
24195000 |
Transferências da União a Consórcios Públicos |
700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União | TCE/SC 2026 | |
24195100 |
Transferência Especial da União |
706 - Transferência Especial da União | TCE/SC 2026 | |
24195300 |
Transferências de Recursos do Fundo Penitenciário Nacional – FUNPEN |
712 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo Penitenciário - FUNPEN | TCE/SC 2026 | |
24195420 |
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública – FNSP – Acordadas |
713 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Segurança Pública - FSP | TCE/SC 2026 | |
24195900 |
Transferência de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT |
714 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT | TCE/SC 2026 | |
24199900 |
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades |
501 - Outros Recursos não Vinculados 503 - Apoio financeiro da União em decorrência de estado de calamidade pública 669 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social 711 - Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de Receitas 747 - Outras Vinculações de Transferências da União 749 - Outras vinculações de transferências 759 - Recursos Vinculados a Fundos 799 - Outras Vinculações Legais | TCE/SC 2026 | |
24215000 |
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS |
621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual | TCE/SC 2026 | |
24225000 |
Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS |
632 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde | TCE/SC 2026 | |
24225100 |
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação |
571 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação | TCE/SC 2026 | |
24225200 |
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico |
701 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados | TCE/SC 2026 | |
24225300 |
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Meio Ambiente |
701 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados | TCE/SC 2026 | |
24225400 |
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte |
701 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados | TCE/SC 2026 | |
24229900 |
Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades |
665 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social 701 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados | TCE/SC 2026 | |
24295000 |
Transferências dos Estados e Distrito Federal a Consórcios Públicos |
621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 632 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde 701 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados | TCE/SC 2026 | |
24295100 |
Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação |
576 - Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação | TCE/SC 2026 | |
24299900 |
Outras Transferências de Recursos dos Estados |
501 - Outros Recursos não Vinculados 661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 669 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social 710 - Transferência Especial dos Estados 711 - Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de Receitas 748 - Outras Vinculações de Transferências dos Estados 749 - Outras vinculações de transferências 759 - Recursos Vinculados a Fundos 899 - Outros Recursos Vinculados | TCE/SC 2026 | |
24315000 |
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS dos Municípios |
622 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes dos Governos Municipais | TCE/SC 2026 | |
24325000 |
Transferências de Convênios dos Municípios destinados a Programas de Saúde |
633 - Transferências de Municípios referentes a Convênios Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde | TCE/SC 2026 | |
24325100 |
Transferências de Convênios dos Municípios destinadas a Programas de Educação |
572 - Transferências de Municípios referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação | TCE/SC 2026 | |
24325200 |
Transferências de Convênios dos Municípios destinadas a Programas de Saneamento |
702 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Municípios | TCE/SC 2026 | |
24329900 |
Outras Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades |
665 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social 702 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Municípios | TCE/SC 2026 | |
24395000 |
Transferências de Municípios a Consórcios Públicos |
501 - Outros Recursos não Vinculados 880 - Recursos Próprios dos Consórcios | TCE/SC 2026 | |
24399900 |
Outras Transferências dos Municípios |
501 - Outros Recursos não Vinculados 662 - Transferências de Recursos dos Fundos Municipais de Assistência Social 669 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social 749 - Outras vinculações de transferências | TCE/SC 2026 | |
24415000 |
Transferências de Convênios de Instituições Privadas Destinados a Programas de Saúde |
636 - Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde | TCE/SC 2026 | |
24415100 |
Transferências de Convênios de Instituições Privadas Destinados a Programas de Educação |
575 - Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação | TCE/SC 2026 | |
24419900 |
Outras Transferências de Instituições Privadas |
501 - Outros Recursos não Vinculados 599 - Outros Recursos Vinculados à Educação 659 - Outros Recursos Vinculados à Saúde 665 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social 669 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social 703 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres de outras Entidades 749 - Outras vinculações de transferências 759 - Recursos Vinculados a Fundos 799 - Outras Vinculações Legais 880 - Recursos Próprios dos Consórcios 899 - Outros Recursos Vinculados | TCE/SC 2026 | |
24510100 |
Transferências de Outras Instituições Públicas |
501 - Outros Recursos não Vinculados 749 - Outras vinculações de transferências 759 - Recursos Vinculados a Fundos | TCE/SC 2026 | |
24615000 |
Transferências do Exterior para Programas de Saúde |
659 - Outros Recursos Vinculados à Saúde | TCE/SC 2026 | |
24615100 |
Transferências do Exterior para Programas de Educação |
599 - Outros Recursos Vinculados à Educação | TCE/SC 2026 | |
24619900 |
Outras Transferências do Exterior |
501 - Outros Recursos não Vinculados 749 - Outras vinculações de transferências 759 - Recursos Vinculados a Fundos | TCE/SC 2026 | |
24915000 |
Transferências de Pessoas Físicas para Programas de Saúde |
659 - Outros Recursos Vinculados à Saúde | TCE/SC 2026 | |
24915100 |
Transferências de Pessoas Físicas para Programas de Educação |
599 - Outros Recursos Vinculados à Educação | TCE/SC 2026 | |
24919900 |
Outras Transferências de Pessoas Físicas |
501 - Outros Recursos não Vinculados 749 - Outras vinculações de transferências 759 - Recursos Vinculados a Fundos | TCE/SC 2026 | |
24920100 |
Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados |
501 - Outros Recursos não Vinculados | TCE/SC 2026 | |
24999900 |
Outras Transferências de Capital |
501 - Outros Recursos não Vinculados 749 - Outras vinculações de transferências 799 - Outras Vinculações Legais 880 - Recursos Próprios dos Consórcios | TCE/SC 2026 | |
29110100 |
Integralização de Capital Social |
501 - Outros Recursos não Vinculados | TCE/SC 2026 | |
29410100 |
Resgate de Títulos do Tesouro |
501 - Outros Recursos não Vinculados | TCE/SC 2026 | |
29995000 |
Receitas de Alienação de Certificados de Potencial Adicional de Construção – CEPAC |
501 - Outros Recursos não Vinculados 759 - Recursos Vinculados a Fundos 799 - Outras Vinculações Legais | TCE/SC 2026 | |
29999900 |
Outras Receitas de Capital |
501 - Outros Recursos não Vinculados 599 - Outros Recursos Vinculados à Educação 659 - Outros Recursos Vinculados à Saúde 669 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social 758 - Recursos de Depósitos Judiciais – Lides das quais o Ente não faz parte 759 - Recursos Vinculados a Fundos 799 - Outras Vinculações Legais 899 - Outros Recursos Vinculados | TCE/SC 2026 | |
99900000 |
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores |
800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 801 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 804 - Demais Recursos Previdenciários | TCE/SC 2026 |
Nenhuma linha com esse termo. Tente o código puro, ou uma palavra do nome do elemento.