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Tabelas de classificação · Santa Catarina · TCE/SC

A base que alimenta o classificador

Importadas dos arquivos publicados pelo TCE/SC, não digitadas à mão. Só no exercício de 2026 o arquivo de Destinação da Receita Pública teve cinco versões entre novembro e maio — qualquer material que copie esses dados para dentro do texto nasce desatualizado.

Elementos de despesa Naturezas de receita Fontes de recursos Modalidades de aplicação →

8 linhas

Última importação: 2026 - Natureza Despesa - Versão 2.1.xlsx — 5335 linhas, versão TCE/SC 2026, em 2026-08-05 00:50:12. Baixar os arquivos oficiais do TCE/SC →

Fonte	Nome	Vinculada	Observação	Versão
`500`	Recursos não vinculados de impostos	Não	Fonte com liberdade de aplicação, observados os mínimos constitucionais.	semente
`500/600`	Recursos ordinários — corrente e capital	Não	Estrutura padronizada pela Portaria Conjunta STN/SOF 20/2021.	semente
`501`	Receitas de impostos vinculadas à educação	Sim	Aplicação mínima em MDE.	semente
`540`	Transferências do FUNDEB	Sim	Vinculada à educação básica.	semente
`600`	Transferências fundo a fundo do SUS	Sim	Vinculada às ações e serviços públicos de saúde.	semente
`700`	Operações de crédito	Sim	Vinculada ao objeto financiado.	semente
`750`	Transferências de convênios — União	Sim	Vinculada ao objeto do convênio.	semente
`751`	Transferências de convênios — Estado	Sim	Vinculada ao objeto do convênio.	semente

Não sabe o código Usar o classificador Descreva o objeto em português e veja os candidatos. Já tem o elemento Definir a modalidade Quem gasta: o município, uma entidade, outro ente? Prestar contas Portais oficiais SIOPE, SIOPS, e-Sfinge, SICONFI e outros.